Demissão sem justa causa

Fui demitido. Quais são os meus direitos?

Demissão sem justa causa, pedido de demissão ou justa causa: cada situação tem direitos diferentes. O Dr. Cristiano Ávila explica o que vale no seu caso e confere se tudo foi pago.

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Dr. Cristiano Ávila, advogado trabalhista, OAB/SP 449.554, em seu escritório

Dr. Cristiano ÁvilaEspecialista em Direito do Trabalho

Demissão sem justa causa

Seus direitos em cada tipo de demissão

Entender como foi o desligamento é o primeiro passo para saber o que deve ser pago.

Sem justa causa

Aviso prévio de 30 dias + 3 dias por ano trabalhado (até 90)
Férias + 1/3 e 13º proporcionais
Saque do FGTS + multa de 40%
Guias do seguro-desemprego

Pedido de demissão

Saldo de salário, férias + 1/3 e 13º proporcionais
Sem multa de 40% e sem saque do FGTS
Sem seguro-desemprego

Demissão por acordo

Metade do aviso prévio indenizado
Multa de 20% do FGTS
Saque de até 80% do FGTS, sem seguro-desemprego

Justa causa

Só cabe nas hipóteses do art. 482 da CLT
A empresa precisa provar a falta
Quando indevida, pode ser revertida na Justiça

Outra situação?

Se o seu caso não está na lista, fale com a gente assim mesmo. Explicamos se e como podemos ajudar.

Veja também: Rescisão trabalhista · Reversão de justa causa · Rescisão indireta · Todos os temas

Leia no blog: Cálculo da rescisão trabalhista: o que entra em cada tipo de demissão · Justa causa: os motivos previstos na lei e quando pode ser revertida

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Quem vai cuidar do seu caso

Dr. Cristiano Ávila

Advogado inscrito na OAB/SP sob o nº 449.554, com especialização em Direito do Trabalho e vasta experiência comprovada na orientação e defesa do trabalhador.

Atua perante todos os Tribunais Regionais do Trabalho do Brasil e atende clientes de todo o país de forma online.

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Dúvidas frequentes

Dúvidas frequentes sobre demissão sem justa causa

Fui demitido sem justa causa. Tenho direito ao seguro-desemprego?

Em regra sim, se cumprir o tempo mínimo de trabalho exigido pela lei do seguro-desemprego. A empresa deve entregar as guias junto com a rescisão.

Como é calculado o aviso prévio?

São 30 dias, mais 3 dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 90 dias.

Pedi demissão, mas fui pressionado. O que fazer?

Se o pedido não foi voluntário, ou se a empresa cometia faltas graves, pode ser possível discutir o caso. Guarde mensagens e provas e busque orientação.

Qual é o prazo para entrar com uma ação trabalhista?

Em regra, até 2 anos após o fim do contrato de trabalho, e é possível cobrar direitos dos últimos 5 anos. Por isso, vale buscar orientação o quanto antes.

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