Rescisão indireta

Rescisão indireta: a “justa causa” do empregador

Salário atrasado, FGTS sem depósito ou tratamento abusivo? Quando a empresa comete falta grave, você pode encerrar o contrato com os direitos de quem é demitido. Antes de pedir demissão, fale com o advogado.

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Dr. Cristiano Ávila, advogado trabalhista, OAB/SP 449.554, em seu escritório

Dr. Cristiano ÁvilaEspecialista em Direito do Trabalho

Rescisão indireta

Quando cabe a rescisão indireta

As hipóteses estão no art. 483 da CLT. As mais comuns são estas.

Faltas mais comuns

Atraso reiterado de salário
FGTS não depositado
Rigor excessivo ou humilhações
Exigência de serviços além do contratado

Direitos se reconhecida

Aviso prévio indenizado
Férias + 1/3 e 13º proporcionais
Saque do FGTS + multa de 40%
Guias do seguro-desemprego

Cuidado com o pedido de demissão

Pedir demissão faz você perder a multa de 40% e o seguro-desemprego
Busque orientação antes de sair

Documentos úteis

Extrato do FGTS
Holerites e comprovantes de pagamento
Mensagens e e-mails
Testemunhas

Outra situação?

Se o seu caso não está na lista, fale com a gente assim mesmo. Explicamos se e como podemos ajudar.

Veja também: Demissão sem justa causa · Dano moral trabalhista · Verbas trabalhistas · Todos os temas

Leia no blog: Rescisão indireta: o que é, quando cabe e como pedir

Falar sobre o meu casoAtendimento online em todo o Brasil

Quem vai cuidar do seu caso

Dr. Cristiano Ávila

Advogado inscrito na OAB/SP sob o nº 449.554, com especialização em Direito do Trabalho e vasta experiência comprovada na orientação e defesa do trabalhador.

Atua perante todos os Tribunais Regionais do Trabalho do Brasil e atende clientes de todo o país de forma online.

Atuação dedicadaao Direito do Trabalho

Atendimento humanizadocom análise técnica de cada caso

Transparênciavocê acompanha cada etapa do seu processo

Dois escritóriosSão Paulo e Piracicaba

Como funciona

Do primeiro contato à orientação

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Conte com suas palavras o que aconteceu no trabalho. Não precisa ter tudo organizado.

O advogado analisa

Ele avalia a sua situação e os documentos que você tiver, como carteira, holerites e termo de rescisão.

Você recebe a orientação

Explicamos com clareza os caminhos possíveis, e você decide como seguir.

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O preenchimento não constitui consulta jurídica nem garante resultado. Cada caso depende de análise individual.

Dúvidas frequentes

Dúvidas frequentes sobre rescisão indireta

Preciso continuar trabalhando durante o processo?

Depende da falta. Em alguns casos, como atraso de salários, a lei permite continuar trabalhando até a decisão. Em outros, o afastamento é recomendado. Isso é avaliado antes.

A falta de depósito do FGTS justifica a rescisão indireta?

A Justiça do Trabalho tem reconhecido que a ausência ou irregularidade dos depósitos do FGTS é falta grave. Cada caso é analisado.

E se o juiz não reconhecer a rescisão indireta?

O desligamento pode ser tratado como pedido de demissão. Por isso a decisão deve ser tomada com orientação e com provas.

Qual é o prazo para entrar com uma ação trabalhista?

Em regra, até 2 anos após o fim do contrato de trabalho, e é possível cobrar direitos dos últimos 5 anos. Por isso, vale buscar orientação o quanto antes.

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Conte o que aconteceu e receba a orientação sobre o seu caso. Atendimento online em todo o Brasil ou presencial em um dos nossos escritórios.